SOBRE OS RESÍDUOS PERIGOSOS DE SÃO PEDRO DA COVA
Face às recentes notícias e as declarações do Ministro do Ambiente a propósito do atraso da segunda empreitada de remoção do resíduos perigosos de São Pedro da Cova, a Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, considera inaceitável o impasse na remoção dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova, pelo que traduzem de inação do governo face a este grave crime ambiental e de saúde pública.
O bloqueio deste processo é tanto mais incompreensível quando, até ao momento, a Junta desconhece, qualquer processo pendente sobre os terrenos onde estão depositados os resíduos, pelo que considera que o Governo, através do Ministro do Ambiente, não se pode escudar numa suposta decisão judicial pendente, para não agir.
Face à gravidade da situação, o perigo que os resíduos representam para a população e para o ambiente, é urgente a intervenção decidida no Governo, o qual dispõe de todas as condições para o fazer, designadamente através da invocação do interesse público.
Não pode nem deve existir questão superior à saúde pública da população de São Pedro da Cova, que há mais de 16 anos sofre com esta situação, que é urgente resolver.
A Junta de Fânzeres e São Pedro da Cova, considera ainda que além da urgente remoção total dos resíduos perigosos, o governo não pode esquecer a compensação da população com a reabilitação ambiental do local.
Considera ainda que, no plano judicial é necessário o apuramento cabal e até às últimas consequências de todas as responsabilidades por este crime ambiental.
As declarações do Ministro são manifestamente insuficientes, é preciso que o Ministro e o Governo esclareçam qual o tipo concreto de queixa apresentada e quais os argumentos utilizados por esse proprietário para fundamentar essa queixa.
Mais importante, é preciso que o Ministro do Ambiente esclareça a população de São Pedro da Cova sobre quais os procedimentos que o Governo e o Ministério do Ambiente já desencadearam até esta data para fazer face a essa alegada queixa e que esclareça, também, quais as diligências que tomaram até esta data para obter as autorizações dos proprietários dos terrenos afetados que sejam necessárias para que os trabalhos de retirada dos resíduos possam começar.
Em face da informação divulgada pelo Senhor Ministro que nos dá conta da existência de uma alegada oposição por parte de um dos proprietários, é preciso que o Ministro esclareça se o Estado irá fazer uso dos mecanismos legais que tem ao seu dispor para entrar nos terrenos afetados, com fundamento no manifesto interesse público local e nacional da remoção dos resíduos depositados em São Pedro da Cova, bem como na urgente necessidade que os trabalhos de remoção se iniciem.
Sublinhamos que o reconhecimento, pelo Senhor Ministro, que a empreitada de retirada dos resíduos é “dramaticamente necessária” não é suficiente para salvaguardar e zelar pelo ambiente, pela saúde e pela vida dos habitantes da freguesia de São Pedro da Cova, que continuarão a correr sério perigo enquanto os resíduos não forem retirados na sua totalidade. Não basta manifestar publicamente, e de forma reiterada, a preocupação com o grave problema ambiental de que a população de São Pedro da Cova é vitima há quase duas décadas, é preciso que o Estado Português faça uso dos mecanismos legais que tem ao seu dispor para aceder aos terrenos afetados e iniciar de imediato os trabalhos de retirada dos resíduos, nomeadamente e sem excluir constituindo uma servidão administrativa sobre os terrenos ou, sendo caso disso, requisitando os mesmos através de ato administrativo, que permita a entrada nos terrenos e desse modo a realização dos trabalhos.
Por fim, salientamos a necessidade de serem realizados os estudos necessários ao apuramento do perigo concreto dos resíduos para a vida e para a saúde da população de São Pedro da Cova. Sublinhamos que, tal como será do conhecimento do Senhor Ministro do Ambiente, a perícia efetuada no âmbito do processo judicial em curso para apuramento das responsabilidades criminais pelo crime ambiental cometido em São Pedro da Cova concluiu, recentemente, que não foram efetuados, até esta data, os estudos necessários a apurar quais os concretos riscos ou perigos para a vida e para a saúde da população de São Pedro da Cova, decorrentes dos resíduos comprovadamente perigosos depositados a céu aberto em São Pedro da Cova há quase duas décadas.
A inércia do Estado em realizar tais estudos não é aceitável.
A Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, reafirma o seu empenho na resolução deste grave problema ambiental e tudo fará pela sua resolução.
Neste sentido, a Junta já interveio no plano institucional, com pedido de reuniões com carácter urgente, ao Ministro do Ambiente, à CCDR-N e à APA, procurando clarificação sobre a real situação deste processo e exigindo medidas até ao final deste ano, não excluindo outras formas de luta com a sua população caso se verifiquem necessárias.
São Pedro da Cova, 16 de novembro de 2018
O Executivo da Junta