Conforme determina o decreto-lei nº 14/2019, de 22 de janeiro, qualquer pessoa ou entidade que queira fazer uma queima ou queimada terá que se registar na seguinte plataforma: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/.
Após o devido registo, com a identificação do local e data da ação deve aguardar a resposta por SMS e/ou por e-mail. A sua realização só é permitida após receber a devida autorização.A não comunicação pode sujeitar o proprietário a coimas, no caso da GNR ir ao local e verificar a sua legalidade.
Entende-se por queima de amontoados – quando se utiliza o fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros, cortados ou amontoados.

Queimada extensiva - quando se usa o fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agricola, cortados e não amontoados.

Para mais informações ou esclarecimentos contate a sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal.