A Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova informa que o documento solicitado tem um custo, que deverá ser pago no ato de levantamento, conforme tabela disponível no separador “Documentos – Taxas”.
Para poder efetuar o licenciamento de canídeos deverá ser portador dos seguintes documentos:
Para cães de companhia e /ou de guarda: Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada; Chip de identificação do animal; Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor.
Para cães de caça: Boletim sanitário do animal, com a vacina antirrábica atualizada; Chip de identificação do animal; Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor; Carta de caçador.
Para cães potencialmente perigosos e perigosos: Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada; Chip de identificação do animal; Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor; Seguro do animal; Registo criminal do detentor.