A Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova (adiante designada “Junta de Freguesia”) respeita a privacidade dos cidadãos e compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Esta Política aplica-se a todos os serviços prestados pela Junta de Freguesia, incluindo o balcão online, formulários eletrónicos, contactos por e-mail e outros canais digitais.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, com sede em Fânzeres, Gondomar.
A Junta pode recolher os seguintes dados pessoais, consoante o serviço utilizado:
Nome completo, morada, contacto telefónico e e-mail;
N.º de identificação civil, fiscal ou outro documento exigido por lei;
Dados relativos a pedidos submetidos através do balcão online;
Dados de navegação e cookies (ver ponto 8).
Os dados recolhidos são sempre os estritamente necessários à finalidade em causa.
Os dados pessoais são tratados para:
Gestão de pedidos e requerimentos submetidos presencialmente ou online;
Cumprimento de obrigações legais decorrentes do exercício das competências da Junta de Freguesia;
Comunicação com o cidadão, resposta a pedidos de contacto, reclamações ou esclarecimentos;
Melhoria contínua dos serviços digitais e funcionamento do website.
O tratamento baseia-se em:
Cumprimento de obrigações legais;
Execução de tarefas de interesse público;
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto exigido por lei.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando:
Tal seja exigido por lei ou por autoridade judicial;
Seja necessário para a prestação de serviços públicos, mediante protocolo com outras entidades públicas;
Haja consentimento explícito do titular dos dados.
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem direito a:
Aceder, retificar ou apagar os seus dados;
Limitar ou opor-se ao tratamento;
Retirar o consentimento (quando aplicável);
Solicitar a portabilidade dos dados;
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos devem ser dirigidos por escrito para o e-mail ou morada indicados no ponto 2.
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Cookies essenciais – necessários ao funcionamento do site e do balcão online;
Cookies analíticos – ajudam a compreender o uso do site e otimizar conteúdos (ex: Google Analytics);
Cookies de preferências – guardam as opções do utilizador, como idioma ou sessão iniciada.
O utilizador pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu navegador.
A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
A Junta adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
O acesso aos dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados e formados em proteção de dados.
A Junta de Freguesia reserva-se o direito de atualizar esta Política sempre que necessário.
Qualquer alteração relevante será comunicada no website oficial.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, contacte-nos
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