Licenciamento de Canídeos

A Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova informa que o documento solicitado tem um custo, que deverá ser pago no ato de levantamento, conforme tabela disponível no separador “Documentos – Taxas”.

 

Para poder efetuar o licenciamento de canídeos deverá ser portador dos seguintes documentos:

Para cães de companhia e /ou de guarda:
Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor.

 

Para cães de caça:
Boletim sanitário do animal, com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor;
Carta de caçador.

 

Para cães potencialmente perigosos e perigosos:
Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor;
Seguro do animal;
Registo criminal do detentor.

Para procedermos à emissão do documento por favor anexe os seguintes elementos a este formulário e apresente os originais no ato de levantamento juntamente com os cartões de cidadão:
PARA CÃES DE CAÇA:
- Carta de caçador; - Documentos de identificação do canídeo; - Registo de Vacinação; - Documentos do chip.
PARA CÃES PERIGOSOS OU POTENCIALMENTE PERIGOSOS:
- Registo Criminal; - Seguro de responsabilidade civil; - Documentos de identificação do canídeo; - Registo de vacinação; - Documentos do chip.
OUTROS CANÍDEOS/GATÍDEOS
- Documentos de identificação do canídeo; - Registo de vacinação

O pedido será analisado com a maior brevidade possível e obterá uma resposta através dos contactos que mencionou.

Caso pretenda alguma informação adicional ou um atendimento de carácter urgente, entre em contacto connosco através do +351 224 663 990 (Chamada para rede fixa nacional)