1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova (adiante designada por “Junta de Freguesia”), bem como os serviços disponibilizados através do mesmo, incluindo formulários de contacto e o Balcão Online.
Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Finalidade do website

O website tem como objetivo disponibilizar informação institucional, notícias, avisos, contactos e serviços eletrónicos relacionados com a atividade da Junta de Freguesia.
A utilização do Balcão Online e dos formulários de contacto destina-se exclusivamente à submissão de pedidos, comunicações ou requerimentos no âmbito das competências da Junta de Freguesia.

3. Responsabilidade pela utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer prática que possa afetar o normal funcionamento do mesmo ou lesar a Junta de Freguesia, os seus trabalhadores ou outros utilizadores.

A Junta de Freguesia não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções temporárias do serviço, falhas técnicas, vírus informáticos ou outras situações que não sejam diretamente imputáveis à sua atuação dolosa ou negligente.

4. Conteúdos e informações

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, documentos e outros) tem caráter meramente informativo e poderá ser alterado sem aviso prévio.
Apesar de todos os esforços para garantir a atualização e exatidão da informação, a Junta de Freguesia não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros, omissões ou inexatidões.

5. Submissão de pedidos e comunicações

Os formulários e o Balcão Online permitem aos utilizadores apresentar pedidos, comunicações ou requerimentos de forma eletrónica.
A submissão de um pedido através do website não dispensa o cumprimento dos requisitos legais ou regulamentares aplicáveis a cada procedimento administrativo.
Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentação adicional ou assinatura presencial para validação do pedido.

A Junta de Freguesia reserva-se o direito de recusar ou invalidar comunicações que sejam incompletas, incorretas, fraudulentas ou que não se enquadrem nas suas competências.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, design, logótipos e outros elementos do website são propriedade da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, salvo indicação em contrário, estando protegidos por direitos de autor e outras leis aplicáveis.
A sua reprodução, cópia, difusão ou utilização para fins comerciais carece de autorização prévia e escrita da Junta de Freguesia.

7. Ligações para sites de terceiros

O website pode conter ligações para outros sites que não estão sob o controlo da Junta de Freguesia.
A disponibilização dessas ligações tem caráter meramente informativo, não implicando qualquer responsabilidade sobre os conteúdos, políticas ou práticas de privacidade desses sites.

8. Proteção de dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através deste website obedecem à Política de Privacidade da Junta de Freguesia e à legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível neste website.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Junta de Freguesia através do endereço eletrónico: geral@fanzeres-saopedrodacova.pt

10. Alterações

A Junta de Freguesia reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições, sendo as versões atualizadas publicadas neste website e aplicáveis a partir da data da sua disponibilização.