Para poder efetuar o licenciamento de canídeos deverá ser portador dos seguintes documentos:
Para cães de companhia e /ou de guarda:
Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor.
Para cães de caça:
Boletim sanitário do animal, com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor;
Carta de caçador.
Para cães potencialmente perigosos e perigosos:
Boletim sanitário do animal com a vacina antirrábica atualizada;
Chip de identificação do animal;
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF do detentor;
Seguro do animal;
Registo criminal do detentor.